Áreas de Atuação

Administrativo

Atividades relacionadas às empresas e entidades privadas:

· Licitações- atuação consultiva e contenciosa; acompanhamento ao longo do processo preparatório da licitação (audiências e consultas públicas e roadshows); auxílio ao Poder Público na formação de atos convocatórios e outros instrumentos

· Contratos celebrados com a Administração Pública: atuação consultiva e contenciosa

· Diagnóstico, consultoria e implantação de instrumentos de compliance

· Defesa junto aos Tribunais de Contas

· Infraestrutura: consultoria, acompanhamento de licitações, atuação contenciosa em matéria de concessões e permissões de serviço público e Parcerias Público Privadas

· Regulação: destaque para a área de mineração

· Consultoria para entidades do Terceiro Setor

· Consultoria e acompanhamento de procedimentos administrativos preparatórios de tombamentos

· Atuação contenciosa em matéria de desapropriação e tombamento.

 

Atividades relacionadas ao Poder Público:

· Consultoria voltada ao Poder Público visando, em especial, a produção de atos legislativos e normativos, bem como Manual de boas práticas em matéria de licitações e contratos para padronizar e regular comportamentos

· Consultoria e acompanhamento de Comissões Processantes

 

Atividades relacionadas a servidores públicos: 

 · Consultoria e formulação de pedidos administrativos

 · Atuação contenciosa.

 

Urbanístico

· Atuação consultiva e contenciosa diante de alterações legislativas urbanísticas

· Consultoria visando a elaboração de textos legais e normativos

Cível

· Responsabilidade Civil

· Direito Imobiliário

· Direitos Reais - Ações Possessórias

· Arbitragem, mediação e conciliação

Empresarial

· Consultoria em direito empresarial

· Contencioso de massa

· Falências e recuperações judiciais

· Direito do Consumidor com foco na defesa de grandes empresas

· Formulação de atos constitutivos de pessoas jurídicas e contratos em geral

 

Previdenciário

· Revisão de benefício previdenciário

· Consultoria e análise quanto à previsibilidade de aposentadoria

· Pedido de concessão de benefícios previdenciários e requerimentos administrativos a eles relativos

 

Trabalhista

· Defesa e acompanhamento nacional de demandas judiciais
em todas as instâncias

· Avaliação e prevenção de passivo trabalhista

· Assistência no âmbito administrativo perante o Ministério do Trabalho

· Público e Sindicatos, inclusive participação em negociação coletiva

· Pareceres e assessoria no tocante a rotinas de recursos humanos

· Consultoria jurídica no atendimento às normas de segurança e medicina do trabalho

Tributário

· Consultoria tributária a pessoas jurídicas nas esferas federal, estadual e municipal

· Consultoria tributária a pessoas físicas, especialmente em matéria de imposto de renda pessoa física (malha fina), com acompanhamento na Receita Federal do Brasil

·
Propositura de ações judiciais (vide ATUAIS TESES TRIBUTÁRIAS, abaixo), defesas administrativas e judiciais de natureza tributária, inclusive contribuições previdenciárias

·
Análise de situação fiscal e definição de estratégias na administração de passivos fiscais

·
Acompanhamento de estudos e planejamentos tributários, com emissão de pareceres e opinião legal

·
Acompanhamento e formulação de pedidos de concessão de regimes especiais e de incentivos fiscais a Secretarias da Fazenda

·
Compliance tributário

·
Regularização cambial e tributária de recursos mantidos por brasileiros no exterior (Lei da Repatriação)

. Defesas administrativas perante a Fazenda Estadual (autos de infração ITCD doações) 

 

 

ATUAIS TESES TRIBUTÁRIAS:

PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS – LUCRO REAL/REGIME NÃO CUMULATIVO

CONTRIBUIÇÃO AO FGTS DE 10% NAS MULTAS DE DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (15%) INCIDENTE SOBRE OS PAGAMENTOS A COOPERATIVAS

EXCLUSÃO DAS VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

EXCLUSÃO DO ICMS E ISS DA BASE DE CALCULO DO PIS COFINS ANTES E APÓS A LEI 12.973/14

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL SOBRE HOLDING SEM EMPREGADOS

NÃO INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS E IRPJ/CSLL SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS (SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO E CUSTEIO)

APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS SOBRE BENS ADQUIRIDOS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL, APÓS OS CINCO ANOS DA ESCRITURAÇÃO

GUERRA FISCAL – ESTORNO DE CRÉDITOS DE ICMS NAS AQUISIÇÕES DE PRODUTOS DE OUTROS ESTADOS IMPACTADOS POR BENEFÍCIOS INCONSTITUCIONAIS

BASE DE CÁLCULO DA AFRMM

NÃO INCIDÊNCIA DE IR E CSLL SOBRE A RECEITA OBTIDA NA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS

ILEGAL MAJORAÇÃO DA TAXA SISCOMEX  

DESPESAS COM CAPATAZIA NO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

MULTA DE MORA PELA NÃO REALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO NO DRAWBACK SUSPENSÃO, SE OS TRIBUTOS FOREM RECOLHIDOS EM ATÉ 30 DIAS  

CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE FRETE ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE

CSLL – DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 151, DO CTN

EXCLUSÃO DAS RECEITAS DE EXPORTAÇÃO INDIRETA NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

DA TOMADA DE CRÉDITO NA APURAÇÃO DA CPRB POR EMPRESAS INSERIDAS NO ÂMBITO DO SISTEMA NÃO-CUMULATIVO DE PIS E COFINS

CRÉDITO DE IRRF SOBRE ROYALTIES REMETIDOS AO EXTERIOR

INCONSTITUCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTA DE 50% SOBRE A DCOMP INDEFERIDA

JUROS SELIC SOBRE VALORES PAGOS OU DEPOSITADOS EM JUÍZO – NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL

NÃO INCIDÊNCIA DE CIDE SOBRE OS ROYALTIES PAGOS A TITULAR DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RESIDENTE NO EXTERIOR

ILEGALIDADE DOS LIMITES IMPOSTOS À DEDUÇÃO DO PAT DO IR DEVIDO PELAS PESSOAS JURÍDICAS

INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO INCRA

 

ILEGALIDADE DO ART. 9º DA MP 690/2015. ALÍQUOTA ZERO DE PIS/COFINS SOBRE PRODUTOS DE  INFORMÁTICA