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PARTIDOS POLÍTICOS SE PREPARAM PARA MUDANÇAS NAS REGRAS DAS ELEIÇÕES 2016

Partidos políticos e potenciais candidatos têm se reunido para saber sobre as principais mudanças nas regras eleitorais de 2016, preocupados em evitar penas ou outras consequências indesejadas. Por isso, escritório de advocacia que, entre os sócios, conta com dois especialistas na área, foi convidado a tecer considerações sobre os aspectos mais importantes das regras que disciplinam a campanha eleitoral em 2016.

Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel, associado dos escritórios Carvalho Pereira Pires Fortini e Rossi e Sejas Advogados Associados, Mestre em Direito, Professor e Ex-Secretário Geral do TRE/MG,  lembra que, neste ano, a campanha eleitoral terá início mais tarde e será, assim, mais concentrada.        

Há muitas dúvidas sobre o uso da internet, importante ferramenta, em especial após a proibição das doações das pessoas jurídicas (salvo os próprios partidos). A Resolução do TSE nº 23.457/2015 passou a regulamentar a propaganda eleitoral na rede, prevendo expressamente sua possibilidade. "Será permitida a propaganda também por meio de mensagens instantâneas (WhatsApp, por exemplo). Todavia, nesses casos, os partidos ou candidatos deverão possibilitar ao eleitor o seu descadastramento da lista de destinatários da mensagem instantânea, caso não queira mais recebê-la. O descadastramento tem que ser feito no prazo de até 48 horas", explica Dr. Felipe. Em todas as hipóteses de propaganda na internet, ficam proibidos os anúncios pagos.

Sobre a arrecadação de renda para as campanhas eleitorais, Dr. Felipe recorda que as pessoas físicas podem fazer doações, até o limite de 10% de seu patrimônio declarado no imposto de renda do ano anterior.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. As convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer no mês junho.

Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava no dia 5 de julho.

O primeiro turno das eleições municipais de 2016, que elegerão prefeitos e  vereadores em todo país, será realizado no dia 2 de outubro. O segundo turno, para cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para 30 de outubro.

 

As principais mudanças nas eleições de 2016 foram determinadas pelo projeto de reforma política aprovado no Congresso em 2015 e sancionado pela Presidência da República em outubro do ano passado.